Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 - 19:46

Serviço Público: Ministério da Pesca e Aquicultura

O sistema para pagamento e impressão da licença de pesca definitiva não habilita para impressão, informando que a gru nao foi compensada.
Tentei duas vezes, fazendo os pagamentos e o sistema não gera a licença de pesca.
Foram gerados os codigos abaixo. Conversei com outros pescadores e todos estão tendo o mesmo problema. Quando isto vai ser resolvido?Como justificamos que a licença definitiva não é gerada as autoridades, caso sejamos abordados? Visto que o provisorio somente vale por 30 a contar da data de pagamento?
2017111523370003156742
2018011823460003191640

https://cidadao.reclameaqui.com.br/365834/ministerio-da-pesca-e-aquicultura/servico-publico-ministerio-da-pesca-e-aquicultura/

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Resposta do Serviço Público Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 - 09:26

Prezado,



Infelizmente o sistema PNDPA ainda se encontra em processo de migração e ajuste devido às diversas mudanças estruturais em competências de Ministérios. Dessa forma, atualmente o recolhimento de valor (R$ 20,00) relativo à licença de pesca desembarcada está prejudicada, de forma que sugere-se o seguinte:

- Se for caso de urgência, verificar possibilidade de optar pela licença na modalidade embarcada; ou

- Se for pescar na região do Pantanal (MT, MS) tentar retirar a licença local, uma vez que mesmo no caso de estar portando a licença federal, como a legislação é concorrente, as autoridades ambientais locais exigem a licença emitida por aquela região.

O setor de informática do MDIC está envidando esforços no sentido realizar a migração do sistema no mais curto prazo possível.

Caso for optar pela licença embarcada, é importante ressaltar o seguinte:

- O prazo de 120 dias de prorrogação da licença provisória concedido pela portaria 1.287 iniciou-se em 28/07/2017 (data de publicação da citada portaria) e findou-se em 28/11/2017.

No entanto, tendo em vista que o sistema PNDPA está em fase teste e ainda não funciona plenamente, em 29/11/2017 foi publicada a Portaria nº 2.323 (anexo), a qual estende os efeitos da Portaria nº 1.287 conforme se segue:

Continua somente válida da seguinte forma:

- Em mais 120 dias para as licenças provisórias emitidas no ano corrente e durante vigência da citada portaria, a contar da data de publicação (29/11/2017) da mesma, dos usuários que embora tenham recolhido o valor, e por motivos de não reconhecimento automático do sistema, não conseguiram emitir a licença definitiva.

- Até 31/12/2017 para licenças provisórias emitidas no ano de 2016, dos usuários que embora tenham recolhido o valor, e por motivos de não reconhecimento automático do sistema, não conseguiram emitir a licença definitiva.

Em ambos os casos, o interessado deverá portar a citada portaria, a licença provisória e o comprovante de pagamento da GRU.



Atenciosamente,



Ouvidoria MDIC.